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Silvio Maciel
Artigo ·
há 15 anos
Crimes ambientais e termo de compromisso ambiental ou TAC: reflexos penais
Continua polêmica a questão da natureza jurídica do termo de compromisso ambiental (ou termo de ajustamento de conduta) no âmbito criminal. Afetaria (ou não) a punibilidade da conduta? Sobre o...
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Renata Gouveia Aveiro Loos
Artigo ·
há 9 anos
Término da Locação = Renovação Automática ou Prazo Indeterminado?
É muito comum acreditar que, quando chega o prazo final da locação comercial, o contrato fica renovado automaticamente por igual período, mas a Lei de Locações (Lei 8.245/91) não prevê a renovação...
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Natália Cabral da Silva
Artigo ·
há 5 anos
É possível a sociedade empresarial entre cônjuges?
A sociedade empresária está prevista no Código Civil e é caracterizada pela união de empresários, com objetivo de exercer uma atividade econômica. Uma dúvida muito comum, é se é possível que os...
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